Política de Exclusão de Dados

1. Seu Direito à Exclusão

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), em seu artigo 18, garante ao titular o direito de solicitar a eliminação de dados tratados com base no consentimento ou quando desnecessários, excessivos ou em desconformidade com a lei.

O Controla Caçambas respeita integralmente esse direito e oferece mecanismos simples para que você possa solicitar a exclusão dos seus dados pessoais.

2. Quem Pode Solicitar

• Usuários da plataforma: operadores que possuem conta no sistema e desejam que seus dados de cadastro sejam removidos.
• Clientes finais: pessoas cujos dados foram cadastrados por uma empresa no âmbito das operações de locação.
• Empresas Contratantes: que desejam encerrar sua conta e solicitar a exclusão completa de todos os dados.

3. Como Solicitar a Exclusão

1. Envie um e-mail para privacidade@controlacacambas.com.br com o assunto "Solicitação de Exclusão de Dados".
2. Informe: nome completo, CPF ou CNPJ, e-mail cadastrado e descrição clara do que deseja excluir.
3. Aguarde a confirmação de recebimento em até 2 dias úteis.
4. Após verificação de identidade, a exclusão será processada conforme os prazos abaixo.

4. Prazos de Atendimento

Prazos em dias úteis, a partir do recebimento da solicitação completa.

5. O Que Será Excluído

• Dados de cadastro pessoal: nome, e-mail, telefone, CPF/CNPJ, endereço
• Credenciais de acesso: conta de usuário e senha
• Dados operacionais: registros de locações, itinerários e informações vinculadas
• Documentos enviados: arquivos e imagens associados ao cadastro
• Logs de atividade: registros de ações na plataforma

6. Dados que Podem Ser Retidos

Em conformidade com a LGPD (Art. 16), alguns dados podem ser mantidos:

• Obrigação legal ou regulatória: dados fiscais e financeiros (até 5 anos, conforme legislação tributária)
• Exercício regular de direitos: dados necessários para defesa em processos judiciais ou administrativos
• Proteção ao crédito: informações financeiras para cobranças legítimas

7. Exclusão de Conta (Empresa Contratante)

Quando uma empresa solicita o encerramento e exclusão total:

• Todos os dados serão permanentemente removidos: clientes, locações, veículos, motoristas, financeiro, configurações e documentos
• A empresa pode solicitar a exportação dos dados antes da exclusão (CSV ou Excel), sem custo
• A exclusão é irreversível — não será possível recuperar os dados após execução
• Prazo para exclusão total: até 30 dias corridos após confirmação formal

8. Exclusão via Aplicativo

Além do e-mail, você pode solicitar exclusão diretamente pela plataforma:

• Acesse Configurações na plataforma
• Navegue até Minha Conta
• Selecione Solicitar Exclusão de Dados
• Confirme a solicitação — um e-mail de verificação será enviado

Os mesmos prazos e procedimentos desta política se aplicam.

9. Confirmação da Exclusão

Após a conclusão, você receberá um e-mail com: a data da exclusão, os tipos de dados removidos e, se aplicável, a indicação de dados retidos por obrigação legal com a respectiva justificativa.

10. Contato do Encarregado de Dados (DPO)