Política de Privacidade

1. Informações Gerais

A HJ TECNOLOGIA DA INFORMACAO, CNPJ 65.318.964/0001-28, é a controladora dos dados pessoais tratados por meio da plataforma Controla Caçambas (acessível em app.controlacacambas.com.br e aplicativo móvel), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

Esta Política descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos os dados pessoais dos usuários da plataforma, sejam representantes das empresas que utilizam o sistema ou seus respectivos clientes.

2. Dados que Coletamos

2.1. Dados de Cadastro (operadores do sistema):

• Nome completo, e-mail, telefone
• Credenciais de acesso (senha armazenada de forma criptografada)
• Cargo ou função na empresa

2.2. Dados de Clientes (cadastrados pelas empresas):

• Nome completo ou razão social, CPF ou CNPJ
• Endereço completo (logradouro, número, bairro, cidade, UF, CEP)
• Telefone e e-mail de contato
• Coordenadas geográficas para fins de logística

2.3. Dados de Uso e Operacionais:

• Registros de locações (datas, valores, status)
• Informações de frota e motoristas
• Logs de acesso (endereço IP, data/hora, ações realizadas)
• Dados financeiros (valores, pagamentos, faturas)

2.4. Dados Técnicos:

• Endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional
• Dados de geolocalização (quando autorizado)

3. Como Utilizamos seus Dados

• Prestação do serviço: gestão de locações de caçambas, controle de frota, emissão de recibos e documentos
• Comunicação: notificações operacionais, alertas de vencimento, confirmações de entrega e retirada
• Segurança: prevenção de fraudes, auditoria de ações, controle de acesso
• Melhoria do serviço: análise de uso para aprimorar funcionalidades
• Obrigações legais: cumprimento de exigências fiscais, contábeis e regulatórias

4. Base Legal para Tratamento (LGPD)

O tratamento é realizado com base nas hipóteses do Art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (Art. 7º, V) — prestação dos serviços contratados
• Consentimento (Art. 7º, I) — funcionalidades opcionais como geolocalização
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX) — melhoria do serviço e segurança
• Obrigação legal (Art. 7º, II) — exigências fiscais e regulatórias

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais não são vendidos, alugados ou comercializados. O compartilhamento ocorre apenas:

• Prestadores de serviço essenciais: servidores de hospedagem e e-mail transacional, sob obrigações contratuais de sigilo
• Obrigação legal: quando exigido por autoridade judicial, administrativa ou pela ANPD
• Dentro da mesma empresa: dados acessíveis apenas pelos usuários autorizados de cada empresa contratante

6. Armazenamento e Segurança

• Criptografia de senhas com algoritmos seguros (bcrypt)
• Comunicação via HTTPS/SSL em todas as conexões
• Autenticação por tokens JWT com expiração
• Controle de acesso por perfis (administrador/operacional)
• Logs de auditoria para rastreabilidade
• Backups regulares dos dados
• Servidores hospedados no Brasil

7. Cookies e Tecnologias Similares

A plataforma utiliza armazenamento local (sessionStorage) para manter a sessão do usuário. Não utilizamos cookies de rastreamento de terceiros ou cookies publicitários.

• Token de sessão: necessário para o funcionamento do sistema
• Preferências do usuário: armazenadas localmente para melhorar a experiência

8. Seus Direitos (LGPD)

Em conformidade com os artigos 17 a 22 da LGPD, você tem direito a:

• Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e acessar uma cópia
• Correção: solicitar correção de dados incompletos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários ou excessivos
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado
• Eliminação: solicitar exclusão de dados tratados com base no consentimento
• Informação: saber com quais terceiros seus dados foram compartilhados
• Revogação do consentimento: a qualquer momento
• Oposição: opor-se ao tratamento baseado em legítimo interesse

9. Retenção de Dados

• Dados operacionais: mantidos durante o contrato e por até 5 anos após (obrigações fiscais)
• Logs de acesso: mantidos por 6 meses (Marco Civil da Internet)
• Dados de conta encerrada: eliminados em até 30 dias após solicitação, exceto obrigação legal

10. Menores de Idade

O Controla Caçambas é destinado a uso profissional e empresarial. Não coletamos intencionalmente dados de menores de 18 anos. Caso identifiquemos dados de menores, estes serão prontamente eliminados.

11. Alterações nesta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Notificaremos os usuários sobre alterações relevantes por meio da plataforma ou por e-mail.

12. Contato e Encarregado de Dados (DPO)