Termos de Uso

1. Definições

• Plataforma: o software Controla Caçambas, acessível via navegador (app.controlacacambas.com.br) e aplicativo móvel, incluindo todas as suas funcionalidades.
• Empresa Contratante: a pessoa jurídica que contrata a plataforma para gerenciar suas operações de locação de caçambas.
• Usuário: qualquer pessoa física autorizada pela Empresa Contratante a acessar e utilizar a plataforma.
• Cliente Final: pessoa física ou jurídica cujos dados são cadastrados na plataforma pela Empresa Contratante.
• Controla Caçambas / Nós: HJ TECNOLOGIA DA INFORMACAO, CNPJ 65.318.964/0001-28, desenvolvedora e operadora da plataforma.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma Controla Caçambas, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso. Se estiver utilizando em nome de uma empresa, declara ter poderes para vincular essa empresa a estes termos.

Caso não concorde com qualquer disposição, interrompa imediatamente o uso da plataforma.

3. Descrição do Serviço

O Controla Caçambas é uma plataforma SaaS (Software como Serviço) para gestão de empresas de locação de caçambas estacionárias:

• Gestão de locações (criação, acompanhamento, entrega, retirada e troca)
• Cadastro e gerenciamento de clientes e contatos
• Controle de frota (veículos, motoristas, abastecimentos, manutenções)
• Mapa operacional com visualização em tempo real
• Criação e otimização de itinerários
• Gestão financeira (lançamentos, plano de contas, relatórios)
• Geração de recibos e documentos em PDF
• Dashboard com indicadores operacionais
• Importação e exportação de dados

4. Cadastro e Conta do Usuário

4.1. A Empresa Contratante deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro.

4.2. Cada Usuário recebe credenciais individuais (e-mail e senha). A senha é pessoal e intransferível.

4.3. O Usuário deve notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta ou violação de segurança.

4.4. A Empresa Contratante é responsável por todos os atos praticados por seus Usuários na plataforma.

5. Planos e Pagamento

5.1. A plataforma é oferecida em diferentes planos de assinatura, conforme condições vigentes no momento da contratação.

5.2. O não pagamento poderá resultar na suspensão do acesso.

5.3. Os valores podem ser reajustados mediante aviso prévio de 30 dias.

5.4. Em caso de cancelamento, a Empresa Contratante terá acesso aos seus dados conforme a seção 11 e nossa Política de Exclusão de Dados.

6. Uso Aceitável

Ao utilizar a plataforma, o Usuário compromete-se a:

• Utilizá-la exclusivamente para fins lícitos e relacionados à gestão de locação de caçambas
• Não tentar acessar dados de outras empresas ou áreas restritas do sistema
• Não realizar engenharia reversa, descompilar ou modificar o software
• Não utilizar mecanismos automatizados (bots, scrapers) para acessar a plataforma
• Não transmitir conteúdo malicioso (vírus, malware, etc.)
• Não sobrecarregar intencionalmente a infraestrutura
• Manter a veracidade dos dados inseridos
• Respeitar a legislação vigente, incluindo a LGPD

7. Propriedade Intelectual

7.1. Todos os direitos de propriedade intelectual da plataforma — código-fonte, design, marcas, logotipos e demais elementos — pertencem exclusivamente à HJ TECNOLOGIA DA INFORMACAO.

7.2. A contratação confere apenas uma licença de uso não exclusiva, intransferível e revogável, limitada ao prazo da assinatura.

7.3. Os dados inseridos pela Empresa Contratante permanecem de propriedade da própria empresa. O Controla Caçambas não reivindica direitos sobre os dados do cliente.

8. Dados e Privacidade

8.1. O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.

8.2. A plataforma garante isolamento lógico de dados. Cada empresa acessa exclusivamente seus próprios dados.

8.3. Realizamos backups regulares, mas recomendamos que a empresa mantenha cópias próprias dos dados mais importantes.

8.4. Para exercer direitos sobre dados pessoais, consulte nossa Política de Exclusão de Dados.

9. Disponibilidade e Suporte

9.1. Nos empenhamos para manter a plataforma disponível 24/7, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta.

9.2. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência sempre que possível.

9.3. O suporte técnico é prestado por e-mail e pelos canais da plataforma, em horário comercial (segunda a sexta, 8h às 18h, horário de Brasília).

10. Limitação de Responsabilidade

10.1. O Controla Caçambas não se responsabiliza por:

• Danos decorrentes do uso inadequado da plataforma
• Perda de dados causada por ação ou omissão do Usuário
• Indisponibilidade por fatores externos (falha de internet, ataques, força maior)
• Decisões comerciais ou operacionais tomadas com base nas informações da plataforma
• Inexatidão dos dados inseridos pela Empresa Contratante

10.2. A responsabilidade total será limitada ao valor pago nos últimos 12 meses de assinatura.

11. Suspensão e Cancelamento

11.1. Podemos suspender ou cancelar o acesso em caso de:

• Violação destes Termos
• Inadimplência superior a 15 dias
• Uso para fins ilegais ou que causem dano a terceiros
• Tentativa de acesso não autorizado a dados de outras empresas

11.2. A Empresa Contratante pode cancelar a qualquer momento. Após o cancelamento:

• Acesso mantido até o fim do período pago
• Dados armazenados por 90 dias para eventual reativação
• Após 90 dias, exclusão permanente, salvo obrigação legal
• Possibilidade de exportar dados antes da exclusão

12. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, com comunicação prévia de no mínimo 15 dias. Alterações significativas exigirão nova aceitação expressa.

13. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, incluindo o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor (quando aplicável), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

Fica eleito o foro da comarca da sede da HJ TECNOLOGIA DA INFORMACAO para dirimir quaisquer controvérsias.

14. Contato